Sindicalismo Revolucionário

1 – O sindicalismo revolucionário, baseando-se na luta de classes, tende à união de todos os trabalhadores dentro de organizações econômicas e de combate, que lutem pela libertação do duplo julgo do Capital e do Estado. Sua finalidade consiste na reorganização da vida social assentando-a sobre a base do Comunismo Libertário e mediante a ação revolucionária da classe trabalhadora. Considerando que unicamente as organizações econômicas do proletariado são capazes de alcançar esse objetivo, o sindicalismo revolucionário se dirige aos trabalhadores em sua qualidade de produtores, de criadores de riquezas sociais, para germinar e desenvolver-se entre eles, em oposição aos modernos partidos operários, a quem declara sem capacidade para uma reorganização econômica da sociedade.

2 – O sindicalismo revolucionário é inimigo convencido de todo monopólio econômico e social, e tende a sua abolição mediante a implantação de comunas econômicas e de órgãos administrativos regidos pelos operários dos campos e das fábricas, formando um sistema de livres conselhos sem subordinação a nenhum poder nem partido político algum. O sindicalismo revolucionário erige, contra a política do Estado e dos partidos, a organização econômica do trabalho, opõe ao governo do homem pelo homem a gestão administrativa sobre as coisas. Não é, por conseguinte, a finalidade do sindicalismo revolucionário a conquista dos poderes políticos, e sim a aparição do monopólio da propriedade deve desaparecer, também, o monopólio da dominação, e que toda forma de Estado, encubra-se como se queira, não poderá ser nunca um instrumento de libertação humana, antes ao contrário, será sempre o criador de novos monopólios e de novos privilégios.

3 – O sindicalismo revolucionário tem uma dupla função a cumprir: a de prosseguir a luta revolucionária de todos os dias pelo melhoramento econômico, social e intelectual da classe operária dentro dos limites da sociedade atual, e a de educar as massas para que sejam aptas para uma gestão independente no processo da produção e da distribuição, assim como para a posse sobre todos os elementos da vida social. O sindicalismo revolucionário não aceita que a organização de um sistema social descansando totalmente sobre o produto, possa chegar a ser ordenado por uns simples decretos governamentais, e afirma que somente pode conquistar-se pela ação comum de todos os trabalhadores manuais e intelectuais, em cada ramo de indústria, pela gestão, dentro das fábricas, dos mesmos trabalhadores, de tal maneira que cada agrupamento, fábrica ou ramo de indústria seja um membro autônomo no organismo econômico geral e ordene sistematicamente, sobre um plano determinado e sobre a base de acordos mútuos, a produção e a distribuição como melhor interesse à comunidade.

4 – O sindicalismo revolucionário é oposto a todas as tendências de organização inspiradas no centralismo de Estado e da Igreja, porque só podem servir para prolongar a vida do Estado e da autoridade, e para afogar sistematicamente o espírito de iniciativa e de independência de pensamento. O centralismo é a organização artificial que submete as chamadas partes baixas às intituladas superiores, e que abandona em mãos de uma minoria a regulamentação dos assuntos de toda a comunidade (o indivíduo se converte em um autômato de gestos e de movimentos dirigidos). Na organização centralista os valores da sociedade são postergados pelos interesses de alguns, a variedade é substituída pela uniformidade, a responsabilidade pessoal é substituída por uma disciplina unânime. É por esta razão que o sindicalismo revolucionário assenta sua concepção social dentro de uma ampla organização federalista, ou seja, da organização de baixo para cima, da união de todas as forças sobre a base de idéias e interesses comuns.

5 – O sindicalismo revolucionário rechaça toda atividade parlamentar e toda colaboração com os organismos legislativos, porque entende que o sistema de sufrágio mais livre não pode fazer desaparecer as evidentes contradições que existem no seio da sociedade atual, e porque o sistema parlamentar só tem um objetivo: o de prestar-lhe um simulacro de direito ao reino da mentira e das injustiças sociais.

6 – O sindicalismo revolucionário rechaça todas as fronteiras políticas e nacionais, arbitrariamente criadas, e declara que o chamado nacionalismo é apenas a religião do Estado moderno, atrás da qual se encobrem os interesses materiais das classes possuidoras. O sindicalismo revolucionário não reconhece outras diferenças que as de ordem econômica, regionais ou nacionais, produto das quais surgem as hierarquias, privilégios e opressões de todo tipo (por raça, sexo, sexualidade ou qualquer diferença percebida ou real), e reclama para todo agrupamento o direito a uma autodeterminação em acordo solidariamente com todas as outras associações da mesma ordem.
7 – É por razões idênticas que o sindicalismo revolucionário combate o militarismo e a guerra. O sindicalismo revolucionário recomenda a propaganda contra a guerra, e a substituição dos exércitos permanentes, os que são apenas instrumentos da contra-revolução a serviço do capitalismo, pelas milícias operárias que durante a revolução serão controladas pelos sindicatos operários; exige, ademais, o boicote e o embargo contra todas as matérias primas e produtos necessários para a guerra, a exceção do caso em que se trate de um país onde os operários estejam realizando uma revolução de tipo social, em cujo caso há que ajudar-lhes na defesa da revolução até o Final, o sindicalismo revolucionário recomenda a greve geral preventiva e revolucionária como meio de ação contra a guerra e o militarismo.

8 – O sindicalismo revolucionário reconhece a necessidade de uma produção que não danifique o meio ambiente, que tente minimizar o uso de recursos não renováveis e que utilize sempre que seja possível alternativas renováveis. Identifica a busca de ganhos e não a ignorância como causa da crise meio ambiental atual. A produção capitalista sempre busca minimizar os custos para conseguir um nível de ganhos cada vez mais elevados para sobreviver, e não pode proteger o meio ambiente. Em concreto, a crise mundial da dívida acelerou a tendência pelas colheitas comerciais em detrimento da agricultura de subsistência. Isto causou a destruição das selvas tropicais, fome e enfermidades. A luta para salvar nosso planeta e a luta para destruir o capitalismo devem ser conjuntas ou ambas fracassarão.

9 – O sindicalismo revolucionário se afirma partidário da ação direta, e sustenta e alenta todas aquelas lutas que não estejam em contradição com suas próprias finalidades. Seus meios de luta são: a greve, o boicote, a sabotagem, etc. A ação direta encontra sua expressão mais profunda na greve geral, a que deve ser, ao mesmo tempo, desde o ponto de vista do sindicalismo revolucionário, o prelúdio da revolução social.

10 – Inimigo de toda violência organizada por não importa que classe de governo, o sindicalismo revolucionário tem em conta que se produzirão encontros violentíssimos durante as lutas decisivas entre o capitalismo de hoje e o comunismo livre de amanhã. Por conseguinte, reconhece a violência que possa empregar-se como meio de defesa contra os métodos violentos que empreguem as classe dominantes durante as lutas que sustente o povo revolucionário pela expropriação das terras e dos meios de produção. Como esta expropriação só poderá ser iniciada e levada a feliz termo pela intervenção direta das organizações econômicas revolucionárias dos trabalhadores, a defesa da revolução deve encontrar-se também em mãos dos organismos econômicos e não nas de uma organização militar ou parecida que se desenvolva à margem delas.

11 – É unicamente nas organizações econômicas revolucionárias da classe operária que se encontra a força capaz de realizar sua libertação e a energia criadora necessária para a reorganização da sociedade com base no comunismo libertário.
Ponto II dos Estatutos da Associação Internacional dos Trabalhadores, Dezembro de 1996.